Gestão Plena de
Saúde
Deliberações do Conselho Municipal de Saúde são
apresentadas durante reunião
Texto: Eduardo Brasil
Fotos:
Wilson Medeiros
Durante a
97ª reunião ordinária da Cira (Comissão Intergestora da Região
Ampliada), na manhã desta quarta-feira, 05, a secretária municipal de Saúde,
Ana Paula Nascimento, reiterou que Montes Claros não concorda com a
intervenção do Estado na gestão plena de saúde. A intervenção,
assinalou, “foi uma decisão arbitrária que surpreendeu a todos pelo fato
de o município não ter incorrido em erros que pudessem justificá-la”.
A reunião foi realizada na Promotoria Pública Estadual, presidida pela
Superintendência Regional de Saúde (SRS) e com a participação de
representantes de vários municípios da região.
A
secretária também criticou o fato de a deliberação (2155 e 2156) que determinou
a intervenção não ter sido oficialmente informada às instâncias locais. “Elas
foram surpreendidas. O próprio Conselho Municipal de Saúde foi
ignorado”, explicou a secretária. “A medida é arbitrária e traz um
retrocesso. Desfaz um trabalho que vem sendo exercido há 16 anos com
capacidade e idoneidade reconhecidas”, disse ela, que lamentou o curto
espaço de tempo que o município teve na reunião para se manifestar
detalhadamente sobre o episódio, uma vez que lhe foi negada a inclusão
do assunto na pauta. “Mas o nosso objetivo foi alcançado, que era o de
tornar públicas as deliberações do Conselho Municipal de Saúde”.
DELIBERAÇÕES DO CMS - Definidas na reunião de terça-feira, 04, as
deliberações do Conselho Municipal de Saúde (CMS) tratam do apoio à
manutenção da Gestão Plena de Saúde nos hospitais conveniados ao SUS
pelo município, de forma “transparente, compartilhada e paritária, com
independente funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e participação
efetiva do CMS nas decisões da gestão de serviços em Montes Claros”.
O órgão
municipal também manifestou apoio à criação de uma Comissão Técnica,
composta por membros do CMS, Secretaria Municipal de Saúde, Cosems
(Colegiado de Secretários Municipais de Saúde) e da Secretaria de Estado
da Saúde para “assumir os contratos com os prestadores hospitalares,
acompanhando, avaliando e fiscalizando o seu cumprimento”. Manifestou
ainda que seja “apresentado mensalmente relatório circunstanciado do
cumprimento dos contratos, incluindo metas e indicadores, de acordo com
Lei federal 8.142, de 1980”.
O
documento também faz referência à moção de apoio à manutenção da Gestão
Plena de Saúde pelo município, assinado e divulgado pelos delegados
que participaram da 7ª Conferência Municipal de Saúde, no mês de julho.
Ainda na
tarde de quarta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde entregou à
Promotoria Pública Estadual de Saúde documentos com todas as informações
sobre a questão da intervenção do Estado na Gestão Plena de Saúde em
Montes Claros.