Rural apresenta reivindicações da classe ao Governo do Estado
O Norte de Minas atravessa um prolongado período de estiagem, já no seu quarto ano, mesmo com chuvas concentradas e irregulares, a exemplo do mês de janeiro deste ano. Esse fenômeno climático, reconhecido pelos Decretos de Emergência do Governo Federal e Institutos de Meteorologia, acarretou uma drástica redução dos rebanhos, lavouras perdidas, falta generalizada de água, com muitos rios, córregos, pequenas barragens e mesmo poços tubulares ainda sem a necessária recomposição hídrica.
Em decorrência disso, os prejuízos são incalculáveis. Muitos produtores rurais foram obrigados a vender seus rebanhos, reduzir sua produção de leite, além da perder lavouras inteiras. Aspectos que afetaram ainda a capacidade de pagamento desses produtores, que necessitam inclusive de novos recursos para retomarem suas atividades.
Por causa desses agravantes, sobretudo, para o homem do campo da região Norte do Estado, o Presidente da Sociedade Rural, Osmani Barbosa Neto apresentou uma Carta de Intenções ao vice-governador Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, também produtor rural e conhecedor dos desafios da produção mineira e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Tadeu Martins Leite.
Reivindicações
A audiência foi realizada, nesta segunda-feira (21), na Cidade Administrativa, na Capital Mineira.
"Hoje pedimos que apoio para o Governo do Estado lute ao lado do produto para que os agentes financeiros prorroguem as dívidas vencidas e vincendas em 2016, 2017 e 2018, por no mínimo 10 anos, equalizando as taxas de juros para 3,5% a.a.. Para continuarmos com nossas atividades precisamos também da abertura de uma nova linha de crédito, rápida e sem burocracia e com taxas diferenciadas, 7% a.a. e carência, para serem realizados novos investimentos na recuperação das pastagens e recursos hídricos, campos forrageiros irrigados, máquinas e equipamentos, recomposição dos rebanhos, energia elétrica, correção de solo e retenção de matrizes", descreveu Osmani.
Demanda Estrutural
O Presidente da Rural, que representou os anseios da classe, pediu atenção especial para que as Superintendências Regionais de Regularização Ambiental – SUPRAMs, sejam dotadas de pessoal qualificado e suficiente para dar maior agilidade aos pedidos de licenciamentos ambientais e outorgas d’água, simplificando os procedimentos, atualmente processos morosos e extremamente burocratizados.
Medida Provisória 707
A Medida Provisória 707 (MP 707), que altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, suspendendo até o dia 31 de dezembro deste ano o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial ainda prorroga o prazo de enquadramento da referida Lei, garantindo assim um novo ânimo ao homem do campo foi outro ponto de destaque no encontro em BH.
A MP 707 objetiva permitir que os agricultores tenham tempo adicional para melhorar sua condição financeira, sem, contudo, terem suas dívidas enviadas para cobrança judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União, o que dificultaria ainda mais a sua permanência na atividade.
Para Osmani, é necessária a união de todos as lideranças para que o homem do campo não tenha novos obstáculos pela frente. No documento entregue ao Governo, foi solicitado às autoridades empenho para mobilizar a Bancada Mineira.
"Nosso objetivo é que os Deputados Mineiros apoiem a Bancada Nordestina nos pleitos da MP 707/2015, que está em tramitação no Congresso Nacional, na fase de relatoria, para que sejam adotadas emendas que irão atender também o Norte de Minas Gerais", disse Osmani.
O vice-governador se comprometeu a apoiar a luta da classe rural não só no Governo de Minas, mas também a buscar apoio no Congresso Nacional.
"Conheço a situação do Norte de Minas, devido à seca que atinge os Municípios da área da Sudene, desde 2011, e prejudica a produção e geração de renda para o homem do campo, por isso, vamos trabalhar para reverter essa quadro", garantiu o vice-governador Antônio Eustáquio Andrade Ferreira.
Tadeu Martins Leite, atento à reivindicação, se comprometeu em apoiar todo o processo da MP 707.
"Sabemos que a edição da MP 707 é uma conquista importante, mas ainda há muito o que fazer e como deputado do Norte de Minas e secretário de desenvolvimento regional, é meu dever unir esforços em busca de uma legislação mais justa, que resolva esta questão da dívida rural de maneira definitiva e favoreça o desenvolvimento do setor" afirmou o Secretário Tadeu Martins Leite.
Audiência Pública
O Parque de Exposições João Alencar Athayde será palco no dia 04 de abril de uma audiência sobre a MP 707. O evento está sendo realizado em todo Nordeste pela Bancada da Câmara Federal, que lidera movimento sobre a Medida.
