CAOS NA SAÚDE LEVA 80 POR MÊS À JUSTIÇA

09/05/2017

Caos na saúde leva 80 por mês à Justiça

Márcia Vieira

Repórter

Prestes a completar 160 anos, Montes Claros vive atualmente um dos momentos mais críticos da sua existência no que se refere à saúde pública. Recentemente o tema foi discutido na Câmara Municipal, mas nenhuma solução foi apontada para os problemas apresentados. O município se nega a receber de volta a gestão plena de saúde, que hoje se encontra em poder do Estado e a negativa agrava os problemas da área. Enquanto isso, a Defensoria Pública do Estado está lotada de processos e a demanda de cidadãos que procuram o órgão para garantir seus direitos cresce a cada dia. 
Cerca de 80 casos urgentes chegam mensalmente à defensoria. Só em Montes Claros, são três mil processos aguardando solução.

 - A justiça tem sido a única alternativa das centenas de pessoas vítimas da irresponsabilidade da administração. O cidadão vai até a secretaria municipal de Saúde com a receita médica e os remédios não são fornecidos. A partir daí, eles entram com ação judicial para fazer valer os seus direitos, mas nem assim o município tem cumprido a obrigação - alerta a defensora pública Maurina Fonseca Mota de Matos.

ALIMENTAÇÃO E FRALDAS

Maurina revela que o município não está entregando a alimentação suplementar e as fraldas, itens que anteriormente não precisavam nem de processos ou de ordens judiciais para chegar aos que necessitavam. 

 - Portadores de doenças graves ou degenerativas, transplantados, crianças, idosos entre outros, são os que mais procuram a Defensoria na tentativa de garantir o acesso aos medicamentos, já que o município se nega a fornecê-los. Entendemos que se o cidadão fosse atendido em tempo hábil, o município teria menos despesa, pois se comprados em grande quantidade o valor dos medicamentos diminuiria - diz a defensora.

SUMIÇO DE MEDICAMENTO

Maria Aparecida Evangelista é uma das vítimas do problema. O esposo, José Nicodemos, com grave quadro de saúde, faz hemodiálise e tem garantidos por ordem judicial os remédios e o suplemento alimentar, essenciais à sua sobrevivência. Além de se sentir violada em seus direitos, Maria denuncia que no único mês deste ano, em que recebeu a caixa com o suplemento, o recipiente também havia sido violado. A caixa deveria conter 30 unidades, mas veio com 6 a menos.

- Fiquei dois meses sem receber o suplemento. No dia 8 de abril, estive na secretaria municipal para tentar mais uma vez. Recebi a caixa, referente ao mês de março, mas estava incompleta. Quando perguntei o porquê, alegaram que seis unidades estariam vencidas. Como é que estavam vencidas se eu estive lá antes e eles disseram que não tinha? - questiona Maria.

A cidadã revela que na gestão anterior recebia os medicamentos no dia 28 de cada mês. Mas, agora, foi obrigada a procurar a Defensoria Pública para garantir o alimento ao esposo. Ela conta ainda que ao reclamar seus direitos na secretaria municipal foi alertada por uma recepcionista de que “estaria tumultuando o ambiente”.

 - Está um bagunça essa administração. A gente chega lá e vê pessoas reclamando a falta de fraldas e de outros vários medicamentos. Mas estão tentando tirar até o nosso direito de reclamar. E quanto ao remédio do meu marido, dia 3 de maio estive lá novamente e me disseram que não tinha chegado. Quero ver qual vai ser a desculpa desta vez- desabafa Maria.

BLOQUEIO DE CONTAS MUNICIPAIS

A defensora pública Maurina Fonseca Mota destaca que a saúde é um direito do cidadão e dever do poder público, e que a ação da defensoria é permanente na defesa do cidadão.

 - Estamos tomando todas as providências para garantir o cumprimento das decisões, comunicando a situação ao juiz do caso e pedindo o bloqueio de valores nas contas do Município para que o cidadão compre diretamente o medicamento, com a devida prestação de contas no processo - afirma.

De acordo com a defensora, “o prefeito municipal e a secretaria municipal de Saúde podem responder cível e criminalmente pelo descumprimento das decisões judiciais”. 

O Norte entrou em contato com a assessoria do município, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. A produção também buscou contato com o Núcleo de Assistência a Judicialização da Saúde, em Belo Horizonte, mas as ligações não foram atendidas. 

Da SÉRIE: FUNDO do BAÚ- ARQUIVO da YELLOW

Da SÉRIE: FUNDO DO BAÚ- ARQUIVO da YELLOW

Um cafezinho com as queridas ANGELINA ANTUNES e CONCEIÇÃO MELO (TUCA), na casa de ANGELINA, numa deliciosa manhã de domingo

ZOÓLOGICO:POPULAÇÃO RECLAMA de FECHAMENTO

05/05/2017

População reclama de fechamento do Zoológico Municipal

Márcia Vieira

Repórter

P/ O NORTE

A festa do trabalhador passou, mas dois dias depois do fim do evento as faixas colocadas na entrada do parque permanecem. Uma delas chama a atenção de quem passa pela avenida. Com os dizeres: “prefeito, por favor, abrace essa causa. Queremos a reabertura do Zoológico” a população tenta sensibilizar o prefeito para a reabertura do Zoológico Municipal Amaro Sátiro Araújo, fechado no início de 2017.

Os ambulantes que viviam da renda obtida com a venda de produtos comestíveis no local já não encontram meios de sobreviver.

- O dinheiro das vendas no final do dia significava o pão na nossa mesa. Hoje quando chego à minha casa, tenho vergonha de olhar para os meus filhos e dizer que não tem o lanche deles porque não vendi - diz E.S.F., comerciante que vendia salgados e doces na porta do zoológico.

Os donos de restaurantes dentro e fora do parque também reclamam. Segundo eles, com o fechamento do espaço, as vendas caíram. Alguns deles estão fazendo um abaixo-assinado para ser entregue à administração municipal em mais um uma tentativa de mudar a situação.

DEMISSÃO CAUSOU FECHAMENTO

Em nota, a administração municipal alegou que o fechamento por tempo indeterminado do zoológico se deu em razão da “situação caótica do logradouro”. A nota informa também, que a “localização do espaço numa área urbana de muito movimento é inviável, pois deixa os animais estressados”.
Entretanto, a informação não procede. O real motivo para fechamento do espaço teria sido a demissão de servidores que trabalhavam no local recebendo os visitantes. A ausência de funcionários fez com que a visitação fosse suspensa, segundo informações obtidas pela reportagem.
Nos últimos anos, atividades diárias eram realizadas com os animais, com o objetivo de evitar o stress. O espaço atendia a todos os requisitos determinados e era certificado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que enviava ao local os animais apreendidos pelo órgão de proteção. 

A refeição balanceada continha todos os nutrientes necessários: verduras, frutas, carnes e ração específica para cada espécie eram diariamente ofertadas e acompanhadas por um veterinário. 

As cerca de 140 espécies, entre mamíferos, aves e répteis, que habitam o zoológico, eram bem tratados. Hoje, permanecem no local, mas são alimentados e cuidados por uma reduzida equipe de funcionários.  

PERDAS 

 

Com a desativação do Zoológico, Montes Claros perdeu também a chance de conhecer “novos moradores”: um casal de lobo guará e outro de tamanduá bandeira, que viriam de Araxá. A gestão passada pretendia valorizar e dar visibilidade aos animais do cerrado, porém, com o fechamento, a chegada dos animais foi cancelada.  

Houve prejuízo também para as crianças. Cerca de 700 alunos, de escolas públicas e privadas, visitavam o espaço dentro de programas de educação ambiental. Com a desativação, a educação também foi prejudicada e a prefeitura não soube responder se estas crianças teriam sido direcionadas a outros espaços de lazer e educação.

 - As crianças que vêm de outras cidades, choram na porta pedindo para entrar e conhecer os animais. Isso que fizeram foi uma maldade. E é também uma covardia com os animais. Eles precisam ser visitados, e se alegram com a movimentação das pessoas - relata Maria José Souza, que reside próximo ao local e lamenta a atitude do município.

MEIO AMBIENTE COMPROMETIDO

Todos os segmentos subordinados ao Meio Ambiente local estão comprometidos. A redução de funcionários não aconteceu apenas no zoológico.  

Servidores denunciam que a equipe de limpeza de praças, responsável por cobrir toda a cidade conta com menos de 10 funcionários, número insuficiente para atender à demanda. Os servidores que permanecem trabalhando são expostos diariamente a uma jornada extenuante e condições precárias. 

O vale transporte dos servidores foi cortado e os que trabalhavam perto de casa, foram retirados para locais incertos. Quando saem de casa, hoje, os servidores não sabem onde irão trabalhar, pois não existe planejamento.  

SEM CAFÉ E PÃO

Até mesmo o café com pão que era ofertado pela administração anterior aos trabalhadores durante o expediente também foi retirado.
- Nem um café puro nós temos mais direito. Quando a fome aperta, contamos com a caridade dos moradores perto de onde a gente trabalha. Eles é que nos oferecem um copo de café. O que a atual administração está fazendo com a gente é vergonhoso - relata um servidor que pediu para não ser identificado.
Mesmo com as cobranças da população, assessoria da prefeitura informa que não há previsão para reabertura do zoológico ou para contratação de funcionários.

SOBRA ESCURIDÃO e FALTA ATENDIMENTO

03/05/2017

Moradores denunciam: sobra escuridão e falta atendimento

Márcia Vieira

Repórter

Na manhã desta terça-feira 2, o clima na Câmara Municipal de Montes Claros voltou a esquentar com diversas denúncias de vereadores no que se refere à administração pública. Um dos pontos críticos, que mereceram destaque foi iluminação pública, ou a ausência dela, como registrou o vereador Valcir Soares (PTB). 

- A taxa de iluminação pública tem uma conta específica. A última vez que um nosso colega trouxe aqui um extrato, o valor que estava na conta era de 19 milhões de reais. Agora já estamos na casa dos 20 milhões, ou seja, a prefeitura tem recursos. Ou seja, ela não faz o serviço não é por falta de dinheiro, é por falta de planejamento e de controle do governo - apontou Valcir.

Para o vereador, o assunto chega às raias da irresponsabilidade, já que onde tem padrão de energia, tem também a cobrança da taxa de iluminação pública.

- Temos aqui um documento assinado por moradores de 53 bairros que estão completamente às escuras. Além destes, São João da Vereda e diversas outras comunidades rurais estão sem iluminação - disse o vereador, que pediu publicamente uma resposta do município.

- Não podemos esperar. Pedimos ao secretário da pasta que nos dê uma posição e com urgência.

PERIGO  O vendedor D. B. sabe bem o que é custear um serviço que não existe. Há cerca de quatro meses, o morador do bairro Vargem Grande, que vem sofrendo com o problema, faz um apelo para que a escuridão acabe.

- Senhor prefeito, olhe para as nossas necessidades. Sofremos diariamente com vários problemas. Um deles é uma boca de fumo que existe na nossa região e que encontra mais liberdade para agir no escuro. A falta de iluminação traz perigos para todos os moradores. Por favor, prefeito, cuide do nosso bairro – apelou o morador.

SEM ATENDIMENTO

De acordo com D.B. os moradores já pediram ao município a troca de lâmpadas, mas até agora, “nada aconteceu”. Além da escuridão, ele pede ainda a limpeza da região.
- É difícil andar pelo bairro, mas ficar dentro de casa também está complicado. O lixo acumulado faz aumentar os animais peçonhentos e nós aqui em casa já fomos picados por escorpião. Está um verdadeiro lixão. A gente apela, pede ajuda do município, mas nunca somos atendidos – reclama.
Enquanto moradores cobram a ausência de iluminação em diversos bairros, em outros pontos da cidade postes permanecem com as luzes acesas durante todo o dia, como é o caso do bairro Carmelo. Isso é um desperdício e a conta somos nós que pagamos. Próximo ao posto de saúde, a reportagem flagrou o desperdício. Uma moradora, ao avistar a reportagem fez mais um apelo à prefeitura.
- Por favor, se vocês, repórteres, conhecem alguém da prefeitura, peçam também para que olhem isso aqui. Nós precisamos da luz, mas no horário certo. Já telefonamos pra lá, mas o telefone que eles anunciam nunca atende. Entra dia, sai dia, esta luz continua acesa e faltando iluminação em outros locais. Quem vai pagar por esta conta? Quem é o responsável? - pergunta a indignada moradora.
A Cemig informou que a responsabilidade é do município. O Norte entrou em contato com o número disponibilizado para atendimento na prefeitura (0800 038 3260), mas nossas ligações não foram atendidas até o fechamento desta edição.

TEXTO CONVIDADO: LUCIANO MEIRA

TEXTO CONVIDADO: LUCIANO MEIRA

AÇÃO EFICAZ...

*Luciano Meira

Nos quatro anos  em que estivemos à frente da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Montes Claros a implementando na Prefeitura local, tivemos a oportunidade de desenvolver vários projetos, que vêm se concretizando.

Uma das lutas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico foi desburocratizar os serviços da Administração, com melhor atendimento aos empreendedores e maior agilidade na tramitação dos processos. Já abordamos as deficiências da Prefeitura no atendimento para abertura de empresas, uma burocracia antiga, que causava demora nos novos negócios.

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, uma das parceiras do município, não acompanha a implantação dos MEI – Micro Empreendedores Individuais, porque os mesmos não utilizam contratos sociais para se formalizar. O órgão desenvolve suas ações com as ME – Microempresas e EPP – Empresa de Pequeno Porte.

Na gestão municipal passada, solicitamos à direção da Junta Comercial melhoria do sistema de atendimento em Montes Claros, pois tinha sido implantado um sistema de integração de dados em Belo Horizonte e Uberlândia, que permitia acompanhar em tempo real os processos de abertura e de alteração das empresas. Estas reivindicações levaram à priorização da implantação do Sistema Rede SIM, através da Sala do Empreendedor.

Desenvolvemos com o SEBRAE, tendo a frente o Consultor Marcelo Coutinho, um trabalho conjunto no qual foram identificadas as empresas de atividade de risco, que deverão ser regulamentadas através dos seus respectivos CNA (lei federal). Esta atividade consta no Código Municipal Tributário e no Código de Uso e Ocupação do Solo, mas não tem sua regulamentação fiscal na Receita Federal. Esse documento é o Decreto de Atividade de Risco, que deverá ser regulamentado pelo Prefeito. Para nossa satisfação, Edilson Torquato, Secretário de Desenvolvimento Econômico, nos solicitou cópia desse documento, para regulamentá-lo. Queremos aqui cumprimentar ao secretário, porque esta é a posição correta de quem quer ver a cidade progredir, independente de ser do grupo  A ou B. Montes Claros ganha quando desburocratiza e valoriza suas pequenas empresas.

Assim como este projeto das atividades de risco irá contribuir para a melhoria da economia, a atual administração tem de colocar a mão na massa, pois existem outros. É urgente melhorar o Setor de Compras e Licitações, que continua capengando, e pela deficiência, acabará por emperrar todo o processo administrativo.  Este Setor tem importância por ser um canal com as Micro e Pequenas Empresas, propiciando participação nos pregões eletrônicos e presenciais. Isso vem ocorrendo de maneira amadora, com editais publicados a conta gotas no Site da Prefeitura.

Mais dinheiro vai circular no comércio local com a participação efetiva nos editais da Prefeitura de Montes Claros das Micro e Pequenas Empresas.

Então Contador, precisamos de eficiência e com ela acabar com esse estado de letargia existente no serviço público. Para termos grandes homens e grandes negócios,  necessitamos de boas idéias e ações eficazes, para não ficarmos reféns do insucesso e da pobreza.

(*) Consultor e Diretor da LD Consultoria

www.linhadiretaconsultoria.com .br

www.lucianomeiramoc.com.br