FIEMG promove palestra sobre as Alterações no Regulamento do ICMS/MG
Em virtude das recentes mudanças na
legislação do ICMS/MG decorrentes das alterações promovidas pelo Decreto Lei
46919 e 46920 de 28/12/2015, resoluções 4677, 4855 e 4856 e Emenda
Constitucional 87/2015, dentre outros, muitos empresários enfrentam
dificuldades nas operações normais do dia-a-dia dos seus negócios. As mudanças provocaram
grande impacto nas operações e transações comerciais com mercadorias realizadas
pelas empresas mineiras.
Para sanar essas dúvidas e orientar os
empresários, gestores, contadores e profissionais da área tributária e fiscal
das indústrias a FIEMG Regional Norte, em parceria com o escritório de
advocacia VM & S Advogados de Belo Horizonte, estará realizando na
próxima quinta-feira (03 de março), a palestra: ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO
ICMS/MG. O objetivo é apresentar as alterações no
Regulamento do ICMS/MG referente às operações interestaduais (EC 87/2015),
relativamente ao imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do
Estado destinatário e a alíquota interestadual nas operações e prestações
interestaduais ao consumidor final não contribuinte do ICMS.
Serão abordados ainda os
temas: Operações Internas; Operações Interestaduais;
Alíquotas Interestaduais X Internas; Diferencial de alíquota na aquisição de
mercadorias para uso e consumo e ativo imobilizado; Conceito de contribuinte do
ICMS; e Alterações no Regulamento do ICMS/MG.
O palestrante é Rodrigo
Oliveira, especialista em Auditoria Interna e Externa pela
UFMG. Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras. Palestrante de temas
tributários. Advogado da área de direito tributário do escritório Veríssimo,
Moreira & Simas Advogados de Belo Horizonte.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no
site: www.fiemg.com.br/regionais
no ícone Eventos ou pelo telefone (38) 3221-0200.
Serviço:
Data: 03/03/2016
Local:
Auditório da FIEMG Regional Norte
Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 1489 – Vila
Brasília
Horário:
8h30 às 11h00
INSCRIÇÕES
GRATUITAS – VAGAS LIMITADAS
Rosangela Silveira | Analista de Comunicação e de Integração
Sistema FIEMG - Regional Norte
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