PREFEITO DECRETA: PRAÇA de ESPORTES AGORA é ESTACIONAMENTO

PREFEITO DECRETA: PRAÇA de ESPORTES AGORA É ESTACIONAMENTO

Especialista questiona a decisão anunciada via decreto, sem discussão com o legislativo municipal

Márcia Vieira

Montes Claros

17/02/2018 - 07h18 - Atualizado 07h21

A Prefeitura de Montes Claros decidiu transformar parte da Praça de Esportes, no Centro da cidade, em estacionamento. E vai cobrar pelo uso das vagas. Decreto estabelecendo o serviço foi publicado no Diário oficial do Município no último dia 9. A permanência de 15 minutos custará R$ 0,75 para motocicletas, R$ 1,25 para carros pequenos e R$ 2 para caminhões e ônibus. A medida gerou críticas de vários setores da sociedade. 

O advogado Farley Menezes, especialista em direito público, avalia que o Executivo não deveria implantar uma atividade completamente diferente do objetivo do equipamento público. “O local funciona como centro esportivo. O uso em outra função modifica a sua natureza”, explicou. 

De acordo com o advogado, o decreto também deveria ser baseado em uma lei aprovada pela Câmara. “Toda medida que atinge bem público depende da autorização da Câmara. É curioso que o texto não faça menção a qualquer lei aprovada pelo Legislativo para autorizar a criação do estacionamento”, ressalta.

LEGISLATIVO 
O presidente da Câmara dos vereadores, Cláudio Prates, entende que a Casa deveria ter sido incluída na discussão, que é de interesse público, apesar da autonomia do prefeito para baixar decretos. 

“Ainda que algumas medidas não dependam da aprovação, é preciso ter cautela (para decisões do tipo). Fiquei sabendo disso através da imprensa e vou averiguar”, disse. 

Até 2016 a praça foi utilizada como palco de atividades e eventos esportivos, por meio de parcerias estabelecidas com escolas, Correios e outras instituições. Os programas contemplavam desde crianças até a terceira idade. Ao assumir a gestão, o prefeito encerrou os programas, desativou as piscinas e a academia e demitiu os vigias. Sem segurança, a Praça de Esportes foi diversas vezes invadida e depredada.

Atletas e imprensa esportiva se uniram recentemente para pleitear a revitalização do local e o retorno das atividades. O jornalista Nairlan Clayton, colunista de O Norte, considera o espaço importante para a cidade.

“Ela foi fundada em 1941 e serviu para a formação de diversos atletas. É necessário o esforço em torno da recuperação do espaço que não deve ser utilizado para outros fins. Se ela for entregue à exploração comercial, as gerações futuras sofrerão os efeitos do abandono”, lamentou.

OUTRO LADO 

O procurador municipal, Otávio Rocha, disse à reportagem que apenas uma área será utilizada para estacionamento e que o decreto, apesar de publicado, ainda não entrou em vigor. “Vai existir uma empresa pública para isso. Estando legalizada, tem autonomia para eventualmente fazer a cobrança”. Em nota, prefeitura diz que “a Praça de Esportes se transformou em um grande problema no centro da cidade”.