quarta-feira, 19 de março de 2014

FIEMG: Ciclo de PALESTRAS DISCUTE CADASTRO TÉCNICO FEDERAL



FIEMG:

CICLO DE PALESTRAS VAI DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL


Participantes vão esclarecer dúvidas sobre as obrigações ao CTF e saber sobre as multas resultantes da desobediência dele.


O Sistema Fiemg, o Ibama, a Feam e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promovem em Montes Claros, nos dias 25 e 26 de março, um ciclo de palestras com balcão de atendimento sobre a importância do Cadastro Técnico Federal (CTF). O evento acontece na sede da Fiemg Regional Norte e reunirá empresários e ambientalistas do Norte de Minas, visando esclarecer dúvidas e orientar a indústria sobre as obrigações quanto ao CTF e as multas resultantes da desobediência. No balcão de atendimento os empreendedores poderão regularizar a sua situação e, com funcionários da Semad, que estarão também presentes, poderão emitir guias de pagamento das taxas, quando necessário, e do Ibama para regularização do cadastro.

Além do CTF, as palestras irão abordar os seguintes temas: Atos Autorizativos, Regularização Ambiental, Transporte de Cargas Perigosas, Documento de Origem Florestal, Guia de Controle Ambiental, Fiscalização Ambiental e Relatório Anual de Atividades, dando destaque para a IN nº 3 de 28 de fevereiro de 2014 do IBAMA, que regulamentou o relatório e prorrogou este ano a entrega do relatório para o dia 30 de maio.

O CTF é um cadastro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais e de pessoas físicas e jurídicas que se dediquem à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras onde se encaixam atividades de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente. Quem não realizar o cadastro estará sujeito a multas de R$ 50,00 a R$ 9.000,00.

O Cadastro Técnico Federal, gerenciado pelo Ibama, está previsto na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente. Ele pode ser feito por meio do site do Ibama: www.ibama.gov.br/areas-tematicas-qa/cadastro-tecnico-federal. As informações do cadastro servem de suporte para ações de controle, fiscalização, licenciamento e gestão ambiental dos órgãos voltados à questão ambiental. O recadastramento inclui as pessoas inscritas no Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. São 262 descrições de atividades, que vão da pesca à mineração, divididas em 24 categorias.

“A Fiemg Regional Norte está à disposição para dar o suporte necessário para que as indústrias se mantenham em dia com a Legislação Ambiental e esse evento é mais um esforço para contribuir com esse objetivo”, ressalta o presidente da FIEMG Regional Norte Adauto Marques Batista.


SERVIÇO:

Entrevista: Rafael Macedo Chaves
                   Chefe do Escritório Regional do IBAMA
Fone: (38) 3223-9669

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