quarta-feira, 7 de maio de 2014

DOLABELA e ASSENTADOS: COMISSÃO de DIREITOS HUMANOS debate situação

ENGENHEIRO DOLABELA

Comissão de Direitos Humanos debate situação de assentados em Engenheiro Dolabela

 
Está marcada para o próximo dia 14 de maio, às 9h30, audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que irá debater a situação de famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Assentamento Herbert de Souza, em Engenheiro Dolabela, distrito de Bocaiuva/MG, que estão ameaçadas de perder suas terras em decorrência de decisão judicial. A reunião será realizada no Clube do ADJ (Avenida Um, nº 1). O requerimento para a realização da audiência é de autoria do deputado estadual Tadeu Martins Leite, que, no último mês de janeiro, esteve pessoalmente no distrito tomando ciência da situação.

Famílias assentadas pelo Incra no Assentamento Herbert de Souza, o P.A. Betinho, considerado o maior de Minas Gerais, foram surpreendidas por decisão judicial determinando que a terra onde estão e vivem há quase uma década pertence a um ex-funcionário da empresa Industrial Malvina, como pagamento de uma ação trabalhista movida contra a empresa, que era a antiga dona das terras.

De acordo com justificativa do requerimento do deputado, “esta situação causou grande inquietação entre as mais de 700 famílias que vivem no assentamento, que vivem a expectativa da determinação judicial de uma reintegração de posse e os obrigaria a abandonar os sítios onde vivem e cultivam a terra, montaram estruturas físicas e criam seus filhos”.

O Incra, através de sua superintendência em Minas Gerais, já acenou para a possibilidade de entrar em acordo com o proprietário e comprar a área após avaliação judicial, mas apesar disso, ainda não houve qualquer contato direto entre as partes.

Um dos objetivos da audiência pública será conhecer a situação em que vivem e as dificuldades enfrentadas atualmente pelas famílias ameaçadas de despejo, assim como os demais assentados, que enfrentam uma série de problemas no maior assentamento mineiro, além de promover, pela primeira vez, um contato direto entre o Incra e os representantes do proprietário e dos assentados, na busca de uma solução justa e pacífica para o impasse.

Texto/Foto: Assessoria Deputado Tadeu Martins Leite

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