LANÇADA AGENDA LEGISLATIVA 2018

Lançada a Agenda Legislativa 2018: o CNMP e o Acompanhamento Parlamentar

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Gustavo Rocha, que preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), lançou, nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a Agenda Legislativa 2018: o CNMP e o Acompanhamento Parlamentar. O lançamento ocorreu durante a 2ª Sessão Ordinária de 2018.

A Agenda Legislativa 2018 contém o posicionamento do CNMP em relação a 18 propostas legislativas em andamento na Câmara Legislativa e no Senado Federal. Foram selecionadas para acompanhamento prioritário sete propostas de emenda constitucional (PEC), dez projetos de lei (PL) e um projeto de lei da Câmara (PLC).

A partir da publicação da agenda, que tem lançamento anual, os membros auxiliares da CALJ, Carlos Vinicius Alves Ribeiro e Maria da Graça Peres Amorim, realizarão visitas aos congressistas para apresentar-lhes o entendimento do Conselho sobre as PECs e PLs selecionadas. A agenda em versão impressa será entregue aos parlamentares.

Veja abaixo as propostas e projetos que compõem a agenda.

- PEC 287/2016
- PEC 62/2015
- PEC 63/2013
- PEC 505/2010
- PEC 42/2013
- PEC 244/2008
- PEC 236/2012
- PL 5707/2016
- PL 4471/2012
- PL 8045/2010
- PL 3771/2008
- PL 1258/1995
- PL 5069/2013
- PL 6726/2016
- PL 27/2016
- PL 28/2016
- PL 7448/2017
- PLC 144/2017

Veja a Agenda Legislativa 2018.

Assessoria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público Fone: (61) 3315-9424